O retorno às aulas nesta segunda-feira (10) em Santa Catarina traz mudanças importantes para estudantes e redes de ensino. A principal novidade é a aplicação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em salas de aula, seguindo diretrizes da nova legislação federal.
A norma visa minimizar os impactos negativos dos aparelhos no aprendizado, concentração e saúde mental dos alunos. A implementação da medida ficará a cargo das redes de ensino e das próprias escolas, tanto públicas quanto privadas. Embora a proibição não seja total, os dispositivos não poderão ser utilizados durante aulas, recreios e intervalos, incentivando maior interação social e engajamento nas atividades escolares.
Além da restrição aos celulares, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou quatro novas leis estaduais voltadas à educação, sancionadas em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL). O Ministério da Educação (MEC) já lançou guias para orientar redes de ensino e escolas sobre a adaptação às novas regras.
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