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Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024
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Tribunal de Justiça mantém internação de adolescente suspeito de ameaçar escola em Pouso Redondo

Jovem teve recurso negado pela 3ª Câmara Criminal após ameaças de ataque causarem pânico na comunidade escolar

Tribunal de Justiça mantém internação de adolescente suspeito de ameaçar escola em Pouso Redondo
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, manter a internação de um adolescente suspeito de fazer ameaças de ataques a uma escola em Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajaí. A decisão ocorreu após a defesa do menor recorrer da internação inicialmente autorizada pelo Ministério Público (MP).

Conforme as acusações, o adolescente teria cometido um ato infracional análogo ao crime de ameaça. A apreensão do jovem foi autorizada pelo Ministério Público em 10 de abril deste ano, devido às ameaças que geraram alarme na comunidade escolar.

A defesa do menor apresentou recurso ao Tribunal de Justiça buscando uma medida menos rigorosa do que a internação. No entanto, a 3ª Câmara Criminal do TJSC analisou o recurso e decidiu negar o pedido da defesa, mantendo a internação do adolescente. Com isso, o jovem poderá cumprir a pena de até três anos em uma instituição específica de acolhimento.

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O Promotor de Justiça José Geraldo Rossi da Silva Cecchini sustentou que as ameaças proferidas pelo adolescente foram concretas e causaram um elevado sentimento de pavor e desespero entre os envolvidos. Relatos da professora e alunas destacaram o pânico gerado pelas falas do jovem, demonstrando a gravidade das ameaças.

A sentença que manteve a internação do adolescente foi proferida em 15 de agosto, porém, só foi divulgada pelo Ministério Público nesta segunda-feira (28). O desembargador relator do recurso afirmou que as ações supostamente cometidas pelo jovem eram de gravidade elevada. Ele destacou que o adolescente tinha plena ciência do impacto de suas promessas e a intenção de causar medo e temor na comunidade escolar.

A medida socioeducativa de internação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem um período máximo de três anos. Contudo, a manutenção da internação deve ser reavaliada a cada seis meses, de acordo com a natureza do ato infracional cometido pelo menor. 

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