O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu um parecer técnico sobre a denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Canelinha, referente à aquisição de kits de higiene bucal pela Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o relatório, a licitação para a compra dos kits violou os princípios da competitividade, impessoalidade e moralidade, configurando direcionamento do processo. Além disso, o TCE apontou um superfaturamento de aproximadamente R$ 619 mil. O município pagou cerca de R$ 699 mil pelos materiais, mas, segundo o tribunal, o valor real da compra não deveria ultrapassar R$ 80 mil.
Diante das irregularidades, o TCE identificou condutas que podem ser classificadas como crimes e encaminhou o relatório ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a apuração das responsabilidades criminais. A secretária de Saúde, Vanilda Rebelo, e a empresa Bella Lousa Projetos Educacionais e Pedagógicos Ltda. foram apontadas como responsáveis solidárias pelo ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
Além disso, o Tribunal determinou a citação dos envolvidos para apresentação de defesa no prazo de 30 dias.
CGU investiga o caso
A Controladoria Geral da União (CGU) também está acompanhando o caso. Nesta terça-feira (25), agentes da CGU estiveram na Prefeitura de Canelinha para tomar depoimentos de todos os envolvidos na compra dos kits bucais.
Prefeitura emite nota de esclarecimento
Em nota oficial, a Prefeitura de Canelinha esclareceu que o relatório do TCE/SC trata-se de um parecer técnico da unidade do tribunal, sem caráter decisório. O documento ainda será analisado pelo Plenário do TCE.
"Ainda não há qualquer decisão formalizada. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, garantindo que, no tempo devido, todos os esclarecimentos necessários serão prestados ao Tribunal de Contas e à população", diz o comunicado, assinado pelo Município de Canelinha.
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