Decisões recentes do Poder Judiciário de Santa Catarina determinaram que cerca de 150 presos condenados ao regime semiaberto passem a cumprir o restante da pena em prisão domiciliar. A medida, anunciada pela Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), atinge principalmente detentos da Penitenciária Industrial de Joinville e do Presídio Regional de Araranguá.
A mudança foi motivada pela superlotação das unidades prisionais e contempla presos com, em média, dois anos de pena a cumprir, que desde o início de julho estão sendo liberados para cumprimento da pena em casa, sob monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.
A primeira leva foi registrada em Joinville, no dia 9 de julho, quando 89 presos deixaram a penitenciária. Em Araranguá, mais 60 apenados foram autorizados a ir para casa. Segundo a Sejuri, não foram incluídos na medida presos classificados como de alto grau de periculosidade, nem aqueles condenados por crimes com resultado morte ou violência doméstica.
“Cada concessão do benefício é analisada individualmente pelo Judiciário, conforme critérios legais”, esclareceu a Sejuri em nota oficial.
A situação da Penitenciária Industrial de Joinville, que tem capacidade para 700 detentos, mas abrigava 986, incluindo 255 em regime semiaberto, foi um dos principais fatores para a decisão judicial. Parte dos liberados, que possuem cerca de nove meses restantes de pena, deve migrar ainda para o regime aberto.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em junho, apontou que a estrutura da penitenciária é precária. O local oferece 385 vagas de trabalho e 300 para estudo, mas não possui bloqueadores de sinal de celular, nem espaço adequado para práticas esportivas.
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