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Sabado, 20 de Julho de 2024
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STF remarca para agosto julgamento sobre descriminalização de drogas

Supremo Tribunal Federal adia análise da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

STF remarca para agosto julgamento sobre descriminalização de drogas
Marcelo Casal/Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o dia 2 de agosto o julgamento que aborda a questão da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Inicialmente programado para ocorrer em junho deste ano, o processo foi adiado devido às sessões dedicadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.

O tema da descriminalização começou a ser analisado em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve a posse e o porte de drogas para uso pessoal, uma infração penal de baixa gravidade prevista no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas estabelecidas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medidas educativas, como a participação em programas ou cursos sobre o uso de drogas.

Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - já votaram, todos favoráveis a algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso apresentado sobre esse tema possui repercussão geral reconhecida, o que significa que o julgamento deverá servir como parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

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