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Domingo, 21 de Abril de 2024
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Projeto torna obrigatório placas em outros idiomas para informar turistas estrangeiros

Em locais privados, a responsabilidade pelo material informativo será do responsável pelo estabelecimento

Projeto torna obrigatório placas em outros idiomas para informar turistas estrangeiros
Mario Agra / Câmara dos Deputados
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos lembra que 2,3 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil no primeiro trimestre de 2023

O Projeto de Lei 6165/23 torna obrigatório ofertar informações em outros idiomas em locais públicos frequentados por turistas estrangeiros que visitam o Brasil. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O texto estabelece que cartazes e placas deverão trazer informações de utilidade pública em outros idiomas, como, por exemplo, contato e endereço da Delegacia de Proteção ao Turista.

Em locais privados, a responsabilidade pelo material informativo será do responsável pelo estabelecimento.

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A autora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), lembra que cerca de 2,3 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil entre janeiro e março do ano passado. “A proposta tem por finalidade garantir o direito constitucional de acesso à informação tanto para turistas estrangeiros quanto brasileiros”, disse Rogéria.

Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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