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Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024
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Projeto isenta máquinas agrícolas e veículos elétricos de IPI

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto isenta máquinas agrícolas e veículos elétricos de IPI
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
José Medeiros: é preciso estimular o uso de meios de transporte que não poluem o ambiente

O Projeto de Lei 1853/24 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas agrícolas e os veículos elétricos ou movidos a energia limpa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT).

"É preciso estimular o modo de transporte e de produção sem emissões de gases poluentes, prejudiciais ao meio ambiente", afirma o parlamentar.

O texto também estabelece que a perda de arrecadação decorrente da isenção será compensada pela redução dos gastos do governo federal com propaganda, sendo permitidos somente anúncios que contenham conteúdo indispensável para a saúde da população.

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O objetivo da medida, segundo José Medeiros, é evitar que o novo benefício fiscal prejudique as contas públicas.

Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo por quatro comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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