Rádio Canelinha FM - Informação com credibilidade e responsabilidade.

Sexta-feira, 24 de Maio de 2024
unifael
unifael

Notícias Política

Projeto determina que o Ministério da Saúde defina quais vacinas são obrigatórias no País

Norma ministerial pode mitigar dúvidas e fortalecer programa de imunização; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto determina que o Ministério da Saúde defina quais vacinas são obrigatórias no País
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Adriana Ventura é a autora da proposta

O Projeto de Lei 776/24 determina que o Ministério da Saúde defina, por meio de portaria, quais as vacinas são obrigatórias no Brasil. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra na Lei de Vigilância Epidemiológica.

O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a vacinação de crianças conforme as determinações do Ministério de Saúde. Hoje são as autoridades sanitárias que definem quando a vacinação das crianças será obrigatória.

Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora da proposta, a Lei de Vigilância Epidemiológica não aborda como as vacinas são incluídas no Plano Nacional de Imunizações (PNI) ou quais os critérios para serem classificadas como obrigatórias.

Publicidade

Leia Também:

“Para garantir a eficácia e a aplicação uniforme das vacinas em todo o País, é crucial estabelecer e harmonizar a forma pela qual esses imunizantes serão incluídos e classificados como obrigatórios no PNI”, explica a deputada.

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
SPEEDNET
SPEEDNET

Veja também

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )