Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina propõe medidas rigorosas para cães da raça pitbull. De autoria do deputado Egídio Ferrari (PL), o projeto visa tornar obrigatória a esterilização de todos os pitbulls no estado, além de proibir atividades como cruzamento seletivo, reprodução e comercialização da raça.
De acordo com a proposta, a esterilização deverá ser realizada até os seis meses de idade do pitbull, e os custos serão de responsabilidade dos tutores. Aqueles que não cumprirem com a obrigatoriedade poderão ser multados em até cinco salários mínimos.
Além da esterilização, o projeto de lei também impõe outras medidas restritivas, como o uso obrigatório de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira para os pitbulls e outras raças consideradas violentas durante a circulação pública.
A preocupação com a segurança pública aumentou após um incidente no bairro Portinho, em Laguna. Dois pitbulls soltos invadiram o pátio de uma residência, matando 21 galinhas e ferindo gravemente outro cachorro. A intervenção da Polícia Militar foi necessária após o chamado recebido pelo Centro de Operações – 190. O proprietário dos pitbulls foi autuado por omissão de cautela na guarda ou condução de animais.
Esse projeto de lei surge em resposta à crescente preocupação com a segurança em áreas públicas, visando prevenir incidentes e garantir a proteção de moradores e animais. As medidas propostas buscam estabelecer um controle mais rigoroso sobre a criação e manejo de pitbulls, promovendo a responsabilidade dos tutores e a segurança coletiva.
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