Um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está causando discussões acaloradas ao propor restrições para a circulação de animais de determinadas raças em condomínios. De autoria do Deputado Oscar Gutz (PL), a proposta visa proibir que cães da raça pitbull, juntamente com outras raças consideradas "notadamente violentas", circulem sem o uso de focinheira.
O texto do projeto justifica essa medida devido à "crescente preocupação com a incidência de incidentes envolvendo cães de determinadas raças conhecidas por sua agressividade". A medida propõe advertência, multa e até apreensão do animal para os tutores que transitarem sem os dispositivos de segurança.
Recentemente, casos de ataques envolvendo pitbulls em Florianópolis trouxeram a questão à tona. No último sábado (27), um homem faleceu após ser atacado por quatro cães da raça ao pular o muro de uma casa, nos Ingleses. Na quarta-feira (1º), uma cadela perdeu a vida e um bebê de dez meses ficou ferido após serem atacados por um pitbull na Beira-mar do Estreito. Segundo relatos da família, o cão estava solto na rua sem coleira ou focinheira.
O projeto de lei elenca as seguintes raças como integrantes do rol daquelas consideradas violentas: Pitbull e assemelhados, Rottweiler, Dobermann, Presa Canário, Chow-chow, Cane Corso e Dogo Argentino. Além disso, cães de raças não mencionadas, mas que apresentem características semelhantes de agressividade ou tamanho considerável, também devem fazer uso de guia curta e focinheira.
A justificativa do projeto ressalta a importância de "resguardar a integridade física e a tranquilidade dos condôminos, bem como de visitantes e transeuntes que frequentam as dependências do condomínio.
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