Mais uma compra de respiradores está sob investigação em Santa Catarina. Desta vez, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apura irregularidades na compra emergencial de 30 ventiladores pulmonares por parte da SES (Secretaria de Estado da Saúde).
Uma auditoria realizada pelo TCE apontou que o valor pago pela Secretaria à empresa fornecedora, pela aquisição de 20 equipamentos para uso em transporte de pacientes, foi 324,91% superior ao preço de mercado.
Desta forma, o suposto superfaturamento da compra, realizada com dispensa de licitação e pagamento antecipado, teria causado um dano de R$ 1.682.238,60 aos cofres públicos.
As requisições de compra dos 30 ventiladores pulmonares da Edera Distribuidora de Medicamentos Ltda., empresa localizada no município de Araranguá, datam de 18 de março de 2020. Santa Catarina teve os dois primeiros casos confirmados do novo coronavírus no dia 12 de março de 2020.
A aquisição de ventiladores pulmonares da empresa de Araranguá foi revelada, pela primeira vez, no depoimento do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, ao Ministério Público de Santa Catarina, em maio de 2020.
Nas gravações dos depoimentos prestados ao MP pelos investigados no processo de compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões, envolvendo a empresa Veigamed, o ex-secretário diz que também foram pagos R$ 4 milhões por 30 respiradores via uma empresa chamada Edera.
“Na verdade, são dois processos, um de 20 e outro de 10 respiradores. Totalizam cerca de R$ 4 milhões de uma empresa chamada Edera. O pagamento de igual forma foi feito antecipado e também não foram recebidos pelo governo do Estado os equipamentos comprados”, afirmou.
Agora, em ato publicado nesta segunda-feira (21) no DOE (Diário Oficial do Estado), o Tribunal de Contas ratifica uma decisão tomada no dia 31 de maio de converter o processo em tomada de contas especial depois de apurar várias irregularidades no processo de compra.
Os citados pelas irregularidades são o ex-secretário de Saúde do Estado, Helton de Souza Zeferino, e os servidores Carlos Charlie Campos Maia (diretor de licitações), Carlos Roberto Costa Júnior (assessor jurídico da SES) e Marcia Regina Geremias Pauli, todos também implicados no caso Veigamed. A apuração do Tribunal de Contas verificou que faltam elementos mínimos que justifiquem a compra dos ventiladores pulmonares. Além de não conter um termo de referência formalmente apresentado, o processo não possui informações essenciais como descrição dos equipamentos, justificativa de quantitativos e estimativa de preços.
Ao prestar esclarecimentos ao órgão, a SES confirmou que não foram realizados o termo de referência e a estimativa de preço e que também foi apresentada apenas a proposta da empresa Edera. A investigação entendeu que as especificações descritas nas requisições de compra são “precárias e extremamente genéricas e que não compreendem ao menos a descrição detalhada do material a ser adquirido”.
O TCE destaca, ainda, a falta de justificativa do quantitativo com base em estudos e projeções dos impactos da Covid-19 no sistema de saúde, bem como dos hospitais a serem atendidos com a compra dos ventiladores pulmonares.
Cita, também, a ausência de estimativa de preços obtida por, no mínimo, um dos seguintes parâmetros: Portal de Compras do Governo Federal; pesquisa publicada em mídia especializada; sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo; contratações similares de outros entes públicos; ou pesquisa realizada com os potenciais fornecedores.
Com informações do ND.
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