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Sabado, 13 de Julho de 2024
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MPSC realiza visitas em 12 municípios do Oeste de SC para promover a “Legalidade Ambiental e Sustentabilidade”

Programa busca aprimorar práticas de licenciamento e fiscalização ambiental nos órgãos municipais

MPSC realiza visitas em 12 municípios do Oeste de SC para promover a “Legalidade Ambiental e Sustentabilidade”
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), conduziu uma série de visitas em 12 municípios do Oeste do estado como parte do programa “Legalidade Ambiental e Sustentabilidade”. O objetivo do programa é avaliar e aprimorar as práticas de licenciamento e fiscalização ambiental conforme as normas e requisitos legais vigentes.

As visitas ocorreram de 24 a 27 de junho e focaram na estruturação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente (SISMUMA). Promotores de Justiça, acompanhados por técnicos e analistas do MPSC, examinaram a capacidade dos municípios para gerenciar questões ambientais locais e ofereceram orientações para melhorias.

Durante as visitas, representantes municipais foram instruídos sobre as necessidades de adequação para cumprir os padrões de licenciamento e fiscalização ambiental. Cada município receberá um diagnóstico individualizado do MPSC, que servirá como base para ações futuras, tanto preventivas quanto corretivas, na gestão ambiental local.

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Essa iniciativa faz parte de um esforço contínuo do MPSC para garantir que as operações e desenvolvimentos municipais não apenas sigam a legislação ambiental, mas também promovam a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.

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