A morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em 15 de janeiro após agressões registradas na Praia Brava, em Florianópolis (SC), ultrapassou os limites do Estado e passou a mobilizar protestos em diversas cidades do Brasil e até no exterior. A comoção popular impulsionou pedidos pela federalização das investigações e reacendeu o debate sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes de maus-tratos contra animais.
Em coletiva de imprensa, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a internação de menores infratores apenas como medida socioeducativa excepcional, com prazo máximo de até três anos. Segundo ele, esse tipo de medida só pode ser aplicada em casos que envolvam violência ou grave ameaça contra pessoas, o que, do ponto de vista legal, não abrange crimes cometidos contra animais.
De acordo com as investigações, dois dos adolescentes apontados como envolvidos no caso teriam viajado para a Disney após o episódio. Com o retorno deles ao Brasil, na última quinta-feira (29), a Polícia Civil realizou a apreensão de roupas e aparelhos celulares para análise. Até o momento, no entanto, nenhuma medida socioeducativa foi aplicada.
A ausência de punições imediatas e a divulgação de novos detalhes do inquérito intensificaram a revolta de protetores de animais e da população em geral, ampliando a visibilidade do caso ao longo da última semana. Manifestações pedindo justiça por Orelha e mudanças na legislação seguem sendo registradas, enquanto o inquérito continua em andamento sob responsabilidade da Polícia Civil catarinense.
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