O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 76.345 aposentados e pensionistas de Santa Catarina já receberam a devolução de valores referentes a descontos associativos indevidos. Os ressarcimentos, que somam R$ 46,46 milhões, foram depositados diretamente nas contas dos beneficiários e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida faz parte do acordo nacional firmado pelo Governo Federal, que possibilita a devolução dos valores sem necessidade de ação judicial. Em todo o país, mais de 3,1 milhões de beneficiários já foram contemplados, totalizando R$ 2,1 bilhões em pagamentos.
Apesar dos números expressivos, Santa Catarina é o estado do Sul com menos beneficiários ressarcidos até o momento. O Rio Grande do Sul lidera o ranking regional, com 139.684 pessoas que já receberam os valores, seguido pelo Paraná, com 106.295.
No estado catarinense, outros 76.753 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo recentemente, o que representa 68% dos 111.850 beneficiários aptos a participar. Podem solicitar o ressarcimento aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2021 e que:
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Contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
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Obtiveram resposta irregular, com documentos falsos ou gravações de áudio;
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Possuem processo judicial em andamento, mas ainda não receberam os valores.
A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. O prazo para contestar descontos indevidos termina em 14 de novembro, mas o acordo continuará disponível para beneficiários que comprovarem direito após essa data.
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