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Sabado, 24 de Fevereiro de 2024
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Homem é enterrado ao lado do próprio assassino e caso vai parar na justiça

Decisão judicial ordena exumação e transferência do corpo para sepultura distinta no cemitério municipal

Homem é enterrado ao lado do próprio assassino e caso vai parar na justiça
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Um caso incomum tem gerado controvérsia na cidade de Brusque, localizada no Vale do Itajaí. Um homem que foi vítima de homicídio em 2019 foi enterrado ao lado do próprio assassino no cemitério municipal, resultando em uma batalha judicial que culminou na decisão de exumação e transferência dos restos mortais para outra sepultura no mesmo local.

O Juizado da Fazenda Pública de Brusque tomou a decisão de acordo com os pedidos feitos pelos familiares da vítima, que alegaram desconforto e constrangimento ao visitar o túmulo do ente querido devido à proximidade com o túmulo do assassino. A situação peculiar ocorreu porque o homicídio foi seguido pelo suicídio do assassino, levando a que ambos fossem sepultados no mesmo dia e em sepulturas vizinhas.

O juiz responsável pelo caso reconheceu o direito dos familiares à paz espiritual e à possibilidade de distanciamento emocional do local de sepultamento do assassino. Em sua decisão, ele afirmou: "Nesse aspecto, é necessário reconhecer o direito à paz espiritual que resta aos familiares do falecido, com a possibilidade de distanciamento do jazigo de seu algoz, para que a memória afetiva do finado reascenda com a lembrança dissociada daquele que foi responsável por colocá-lo naquele local."

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O processo legal, movido pelos filhos da vítima, também incluía um pedido de indenização por danos morais, que foi negado pela ausência de provas ilícitas por parte do cemitério. Além disso, a falta de evidências sobre a comunicação da família ao administrador do cemitério sobre a situação do sepultamento foi considerada pela Justiça.

A sentença determina que o município de Brusque deve exumar os restos mortais do homem e transferi-los para outra sepultura dentro do mesmo cemitério em um prazo máximo de 30 dias. O juiz concluiu: "A mudança da localização do jazigo para outro mais distante não mudará o motivo pelo qual o finado está enterrado. Todavia, os entes queridos não precisam ser lembrados como a tragédia foi desencadeada."

A decisão está sujeita a recurso por ambas as partes, o que poderá levar a um novo desdobramento dessa história única e triste.

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