A partir de 1º de novembro, o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passará por mudanças significativas. A modalidade, que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível em sua conta, terá novos limites para operações, prazos e valores de antecipação.
As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no início de outubro e, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, devem reverter cerca de R$ 84,6 bilhões para o fundo até o ano de 2030 — recursos que anteriormente eram direcionados a instituições financeiras por meio das operações de antecipação do saque-aniversário.
Criado como uma alternativa para quem deseja movimentar parte do saldo do FGTS no mês do próprio aniversário, o saque-aniversário tem adesão opcional. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
Em 2025, o governo federal também autorizou, de forma excepcional, a liberação de R$ 12 bilhões em saldos retidos de trabalhadores que haviam aderido ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A medida beneficiou aproximadamente 12,2 milhões de pessoas em todo o país.
Com as novas regras, o governo busca fortalecer a sustentabilidade financeira do FGTS, equilibrando o direito do trabalhador ao acesso parcial dos recursos com a necessidade de manter o fundo como uma fonte de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
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