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Sabado, 24 de Fevereiro de 2024
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Governo de Santa Catarina institui programa “Escola Mais Segura” para prevenção de tragédias em ambiente escolar

A medida foi tomada após duas tragédias recentes em unidades de educação infantil no Estado.

Governo de Santa Catarina institui programa “Escola Mais Segura” para prevenção de tragédias em ambiente escolar
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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, lançou nesta segunda-feira (24) o programa "Escola Mais Segura", com o objetivo de prevenir tragédias em ambientes escolares. A iniciativa visa utilizar servidores inativos da Secretaria de Segurança Pública, como policiais militares e civis aposentados, para auxiliar na proteção das escolas.

A medida foi tomada após duas tragédias recentes em unidades de educação infantil no Estado. Em abril deste ano, um homem invadiu uma creche em Blumenau e matou quatro crianças com uma machadinha. Em maio de 2021, três crianças, uma professora e uma funcionária foram mortas em um massacre em uma creche no município de Saudades.

A Lei Complementar nº 828, publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do Estado, prevê a remuneração para os integrantes do CTISP (Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública). Quem atuar como guarda em escolas públicas de ensino receberá uma parcela indenizatória mensal de R$ 1,6 mil. A remuneração pode chegar a R$ 2.282,84, para quem cumprir determinado regime de escala definido pelo governo do Estado.

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O programa "Escola Mais Segura" atuará na prevenção de situações de insegurança e violência escolar. Cada unidade escolar deve implantar instrumentos, procedimentos e rotinas que contribuam para a resolução de problemas de segurança apontados pela comunidade escolar. A iniciativa prevê a participação da comunidade escolar nas definições das políticas e ações locais de segurança.

De acordo com a nova legislação, os municípios serão os responsáveis pela alimentação dos agentes públicos de segurança em escolas municipais. A Lei Complementar 828, de 20 de abril de 2023, pode ser consultada na íntegra no site oficial do Diário Oficial do Estado.

 

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