A disseminação de fake news sobre uma suposta taxação no Pix levou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a emitir, nesta terça-feira (14), um alerta público desmentindo as informações. A entidade esclareceu que as recentes mudanças anunciadas pela Receita Federal não alteram as regras do sistema de pagamentos instantâneos e reafirmou que não haverá qualquer tipo de cobrança ou nova responsabilidade para os usuários do Pix.
“As novas normas da Receita Federal não alteram as regras do Pix e não haverá nenhuma mudança no dia a dia dos clientes”, reforçou a Febraban em nota oficial divulgada nas redes sociais.
Os boatos que circulam online afirmam, erroneamente, que a Receita Federal começará a cobrar taxas sobre as transações realizadas via Pix, o que aumentaria a carga tributária dos usuários. Segundo a Febraban, essas informações são completamente falsas. Na realidade, a recente Instrução Normativa da Receita Federal apenas atualizou os mecanismos de monitoramento financeiro, incluindo novas plataformas de pagamento nos sistemas de declaração de instituições financeiras e fintechs.
Regras de Monitoramento
As mudanças, que visam reforçar o controle fiscal, determinam que bancos e instituições de pagamento notifiquem a Receita Federal quando os gastos mensais de uma pessoa física ultrapassarem R$ 5 mil ou os de uma pessoa jurídica excederem R$ 15 mil. Porém, essa fiscalização é exclusiva das instituições financeiras, que enviam os dados de maneira consolidada, sem individualizar as movimentações.
“Não são verdadeiras as informações de que os usuários do Pix precisarão declarar à Receita o montante que movimentam. Essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento”, acrescentou a Febraban.
Objetivo é Combater Sonegação Fiscal
A Receita Federal reforçou que o monitoramento aprimorado tem como principal objetivo evitar a sonegação fiscal, mantendo a transparência nas transações financeiras. Para os usuários do Pix que movimentam valores inferiores aos limites estabelecidos, nada será alterado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado, em novembro de 2024, que a faixa de isenção do Imposto de Renda será ampliada para rendas abaixo de R$ 5 mil mensais, com previsão de implementação em 2026.
Com isso, a Febraban e a Receita Federal esperam reduzir os impactos das fake news e reforçar a confiança dos usuários no sistema Pix, que continua sendo uma das ferramentas mais seguras e acessíveis para transações financeiras no Brasil.
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