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Domingo, 21 de Abril de 2024
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Comissão da Alesc debate programa para enfrentar o aumento do consumo de drogas entre moradores de rua em SC

Projeto de lei propõe internação involuntária para tratamento e recuperação de dependentes químicos

Comissão da Alesc debate programa para enfrentar o aumento do consumo de drogas entre moradores de rua em SC
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A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) concentrou sua discussão na preocupação com o crescente consumo de drogas entre pessoas em situação de rua nos grandes centros urbanos do estado. Em sua primeira reunião do ano, realizada na semana passada, a comissão deliberou, por unanimidade, a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei proposto pelo deputado Ivan Naatz (PL).

O projeto visa criar em Santa Catarina o Programa Saúde sem Drogas, com a previsão de internação involuntária para tratamento e recuperação de dependentes químicos. A data e o local da audiência pública serão definidos nas próximas semanas.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc nesta semana, seguindo para análise da Comissão de Saúde. Naatz pediu celeridade na tramitação da matéria, destacando a importância de implementar medidas práticas para ampliar a estrutura de atendimento diante da questão social, de segurança e de saúde pública que envolve o aumento do consumo de drogas.

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Dados recentes apontam um preocupante crescimento no número de moradores de rua em diversas regiões de Santa Catarina, com índices alarmantes na Grande Florianópolis, Blumenau, Itajaí e Balneário Camboriú. Projetos municipais com previsão de internação involuntária já estão em análise pelas câmaras de vereadores de Florianópolis e São José, além de programas semelhantes executados pelas prefeituras de Chapecó, Criciúma e Balneário Camboriú.

Diante desse cenário, o deputado Naatz ressalta a necessidade urgente de um amplo programa estadual que coordene e oriente ações sociais e de saúde preventivas, além de fornecer suporte estrutural aos municípios que desejem adotar a internação involuntária como recurso necessário para tratar a dependência química em todas as regiões catarinenses.

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