Rádio Canelinha FM - Informação com credibilidade e responsabilidade.

Sexta-feira, 19 de Julho de 2024
unifael
unifael

Notícias Política

Comissão aprova proposta que ajusta linguagem do ECA à legislação recente

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que ajusta linguagem do ECA à legislação recente
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputada Daniela do Waguinho, relatora do projeto de lei

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5438/20, que faz uma série de ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para compatibilizá-lo à linguagem da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a outras normas. O projeto é uma iniciativa da deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Entre outros pontos, o texto substitui as expressões “portador de deficiência” por “estudante com deficiência”, ensino “fundamental” por “básico” e trabalho “protegido” por “apoiado”. Também fixa o período e a organização do ciclo básico educacional (dos 4 aos 17 anos, ou da pré-escola ao ensino médio).

A relatora da proposta, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), afirma que as alterações propostas  são importantes para a modernização frente ao ordenamento constitucional.

Publicidade

Leia Também:

“O Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual, muito embora tenha sido instituído em 1990, ou seja, há quase trinta e quatro anos, ainda hoje permanece figurando no ordenamento jurídico como o principal diploma legal destinado à proteção da infância e da adolescência em nosso País”, defende.

Próximos Passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
SPEEDNET
SPEEDNET

Veja também

MACRIS
MACRIS

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )