Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados finalizou a votação da lei que institui o Novo Ensino Médio. Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sancionar o projeto integralmente, vetar partes dele ou vetar todo o texto.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara em março, passou por modificações no Senado, o que exigiu uma nova análise pelos deputados. As principais mudanças propostas incluem o aumento da carga horária obrigatória e a ampliação das disciplinas obrigatórias, visando uma formação mais abrangente e interdisciplinar.
Principais Mudanças do Novo Ensino Médio
Aumento da Carga Horária Obrigatória:
- Atualmente: 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC) e 1.200 horas para disciplinas optativas.
- Nova Proposta: 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e 600 horas para disciplinas optativas.
Especialistas de entidades como Todos Pela Educação e associações estudantis (UBES, UNE e ANPG) apoiam o aumento da carga horária obrigatória, destacando a importância para os processos seletivos. Já o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) aponta possíveis impactos na qualidade do ensino devido à nova divisão.
Disciplinas Obrigatórias:
- Atualmente: Português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.
- Nova Proposta: Português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) serão obrigatórias em todos os anos. Espanhol será opcional.
A ampliação das disciplinas obrigatórias é vista como positiva por permitir maior interdisciplinaridade. Entidades estudantis defendem a obrigatoriedade do espanhol, enquanto o Consed apoia a flexibilidade para que os estados decidam sobre a inclusão do idioma.
Itinerários Formativos:
- Atualmente: As redes de ensino definem a quantidade e o tipo de itinerários formativos ofertados.
- Nova Proposta: Cada escola deve oferecer no mínimo dois itinerários, exceto aquelas que oferecem ensino técnico.
Especialistas veem a mudança como positiva, pois alinha os itinerários formativos com o objetivo de aprofundar o conhecimento em áreas específicas de interesse dos alunos.
Ensino Técnico:
- Atualmente: 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.
- Nova Proposta: 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da BNCC relacionados à formação técnica e até 1.200 horas para o curso técnico.
Entidades como Todos Pela Educação defendem ajustes na proposta para evitar diferenças entre alunos do ensino técnico e os de outras áreas.
Ensino à Distância:
- Atualmente: A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.
- Nova Proposta: A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.
A restrição ao ensino à distância é vista como positiva por Todos Pela Educação, enquanto o Consed valoriza a manutenção parcial dessa modalidade para garantir flexibilidade e acesso à educação de qualidade em diferentes localidades.
Razões para a Mudança
A revisão do ensino médio enviada ao Congresso pelo governo Lula em março de 2023 busca corrigir críticas ao modelo aprovado durante o governo Michel Temer e implementado em 2021, no governo Jair Bolsonaro. As críticas se concentram na redução da carga horária das disciplinas tradicionais em prol de matérias optativas, o que poderia aumentar a desigualdade no acesso ao ensino superior entre alunos da rede pública e privada.
Espanhol Opcional e Escolas Noturnas
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou as limitações para a oferta do espanhol nas escolas, sugerindo que seja feito de forma adicional, conforme a possibilidade das redes de ensino. Além disso, foi inserida a obrigatoriedade de que os estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio noturno, quando houver demanda.
Emendas Rejeitadas
Os deputados rejeitaram algumas mudanças propostas pelos senadores, como a ampliação da carga horária mínima anual restrita somente ao ensino médio e a carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico de 2.200 horas com progressão até 2.400 horas. O texto final manteve as 2.100 horas inicialmente previstas, com a possibilidade de compatibilizar 300 horas entre a formação geral básica e o ensino técnico.
Com a conclusão da votação na Câmara, as propostas aprovadas seguem para a sanção do presidente da República, que deverá decidir sobre a implementação das mudanças no ensino médio brasileiro.
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