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Sexta-feira, 12 de Abril de 2024
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Câmara analisa projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos; acompanhe

Texto será votado em Plenário

Câmara analisa projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos; acompanhe
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00).

De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 81/24 incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema.

O texto conta com substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), o qual exclui trecho não constante na MP sobre permissão dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.

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O projeto segue assim a redação igual à constante da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).

Mais informações em instantes

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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