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Sabado, 13 de Julho de 2024
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Audiência discute projeto aprovado pela Câmara com sanções para invasores de terras

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei

Audiência discute projeto aprovado pela Câmara com sanções para invasores de terras
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Glauber Braga foi quem pediu o debate

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (10) o agravamento dos conflitos fundiários no campo e o Projeto de Lei 709/23, que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. O texto foi aprovado em maio pela Câmara e agora aguarda votação no Senado.

O debate atende pedido do presidente do colegiado, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), e será realizado no plenário 3, às 16 horas.

Essa audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas

Braga critica a aprovação do projeto que, segundo ele, "persegue e criminaliza todos que participam de ocupações, tirando-lhes o direito de se inscreverem nas políticas de assistência do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida".

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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